Devo fazer um CPCV com eficácia real?
Se alguma vez te perguntaste se há alguma forma de te sentires mais protegido ao assinar um contrato de promessa de compra e venda (CPCV), então talvez tenhas de ver o que é um CPCV com eficácia real.
Usar CPCV com eficácia real pode te beneficiar pois protege-te de alterações que existam no processo de compra, durante o período entre o CPCV e a escritura.
Aqui tens um guia claro e profissional para perceberes todas as variáveis:
O que é um CPCV com eficácia real?
Um CPCV normal é um acordo entre partes que obriga ao futuro contrato de compra e venda. Já o CPCV com eficácia real é diferente:
Tem de ser celebrado por escritura pública ou documento autenticado;
Deve conter uma declaração expressa das partes de que se pretende conferir-lhe eficácia real;
É registado na Conservatória do Registo Predial
O resultado? O compromisso ganha efeitos perante toda a gente, mesmo terceiros, como se fosse um direito real de aquisição.
Vantagens práticas do CPCV com eficácia real
Qualquer ónus (hipotecas, penhoras, transmissões) inscritos após o CPCV já não são oponíveis ao comprador.
Se o vendedor tentar alienar a propriedade a um terceiro depois do registo, tu poderás exigir execução do contrato e reintegração do imóvel.
O CPCV registado com eficácia real é definitivo e perpétuo.
Formalidades exigidas
Para a eficácia real ser válida, deves cumprir estes passos:
Tem de estar claramente escrito que é um CPCV com eficácia real.
Sem isso, não podes registar nem atribuir eficácia real.
Necessário para garantir a eficácia perante terceiros.
Essencial para o registo legal.
Quando faz sentido optar por eficácia real?
Quando o imóvel tem alto valor ou existe risco de venda ou penhora por parte do vendedor.
Quando o comprador quer segurança total antes da escritura definitiva.
Sobre investimentos, este mecanismo fortalece a posição no mercado.
Caso exista confiança plena entre as partes e baixo risco de terceiros, um CPCV normal pode ser suficiente.
Conclusão
Se te preocupa a segurança jurídica e queres blindar a compra contra imprevistos futuros, o CPCV com eficácia real é a opção recomendada. Sim, exige mais formalidades e custos, mas é a solução mais segura para garantir que o compromisso que fazes se materialize — mesmo que o vendedor enfrente dificuldades ou troque de decisão.
Se pretendes avançar, posso ajudar-te a preparar a minuta com eficácia real e estruturar todo o processo de registo para garantir proteção total.
