Estaleiro organizado, problema evitado
Quando a ACT aparece numa obra, a primeira coisa que os fiscais fazem não é pedir papéis.
É olhar.
Olham para o estaleiro. Para a forma como está organizado. Para se há circulação definida, materiais arrumados, acessos limpos, sinalização visível, entre muitos outros pormenores.
Porque um estaleiro organizado é, em si mesmo, uma prova de que quem dirige a obra pensa em segurança e um estaleiro caótico é a prova do contrário, independentemente dos documentos que existam na pasta.
A maioria dos acidentes de trabalho em obras não acontece por azar. Acontece porque havia condições para que acontecessem.
E quem cria, ou permite essas condições, é responsável por elas.
O que diz a lei: a Diretiva Estaleiros
A organização da segurança em obra em Portugal é regulada pelo Decreto-Lei n.º 273/2003, vulgarmente conhecido como a Diretiva Estaleiros.
Esta lei abrange praticamente todos os trabalhos de construção, edifícios, infraestruturas, vias de comunicação, instalações técnicas, demolições, montagem e desmontagem de andaimes e gruas, impermeabilizações. Se há obra, há Diretiva Estaleiros.
O seu objectivo central é simples: garantir a segurança e a saúde de todos os intervenientes no estaleiro, trabalhadores, subempreiteiros, visitantes, e qualquer pessoa que entre no perímetro da obra.
O que muitos donos de obra não sabem
A primeira surpresa para muitos investidores:
A Diretiva Estaleiros coloca obrigações diretas no dono de obra, não apenas no empreiteiro.
É o dono de obra que comunica previamente à Inspeção do Trabalho quando a obra ultrapassa determinada dimensão. É obrigatório comunicar quando os trabalhos duram mais de 30 dias e envolvem mais de 20 trabalhadores em simultâneo, ou quando o total de dias de trabalho de todos os trabalhadores soma mais de 500.
É o dono de obra que manda elaborar o Plano de Segurança e Saúde (PSS) em fase de projeto e que o aprova.
É o dono de obra que nomeia o Coordenador de Segurança, tanto em projeto como em obra.
E a nomeação do coordenador de segurança não exonera o dono da obra das suas responsabilidades. Delegar não é ilibar-se.
O Plano de Segurança e Saúde: o documento que organiza tudo
O PSS é o documento central da segurança em obra. Existe em duas versões:
Em fase de projeto, elaborado pelo dono de obra ou por quem este mandatar, verificado pelo Coordenador de Segurança em Projeto e aprovado pelo dono de obra. Define os riscos previsíveis da obra, os métodos construtivos, o planeamento de trabalhos e as medidas de prevenção associadas.
Em fase de execução, desenvolvido e adaptado pelo empreiteiro à realidade da obra, validado pelo Coordenador de Segurança em Obra. Inclui os novos riscos identificados, a organização do estaleiro, a circulação de pessoas e cargas, os procedimentos de emergência, e os registos de formação e comunicação com os trabalhadores.
O empreiteiro só pode iniciar a implantação do estaleiro depois de o PSS em obra estar aprovado pelo dono de obra e depois de efetuada a comunicação prévia à Inspeção do Trabalho, quando aplicável.
O que a ACT realmente verifica
Quando os fiscais chegam à obra, o que procuram, antes de qualquer documento, é evidência de que a segurança é praticada, não apenas declarada.
Na prática, isso traduz-se em verificar se o estaleiro está organizado:
Circulação definida: há separação entre zonas de passagem de pessoas e zonas de movimentação de máquinas e cargas? Os acessos estão limpos e desobstruídos?
Materiais arrumados: os materiais estão empilhados de forma estável, em zonas delimitadas, sem obstruir saídas de emergência ou vias de circulação?
Sinalização visível: há sinalética de segurança afixada nos locais certos? A comunicação prévia está afixada no estaleiro em local visível, como a lei exige?
Equipamentos de proteção: os trabalhadores usam EPI adequado às tarefas? Há capacetes, coletes, calçado de segurança, arneses onde aplicável?
Registos em ordem: o empreiteiro tem os registos dos trabalhadores e subempreiteiros organizados? Há cópias dos contratos, alvarás, apólices de seguro de acidentes de trabalho?
Um estaleiro que passa nestes pontos não elimina todos os riscos mas elimina a maioria das razões pelas quais os acidentes acontecem.
Riscos especiais: quando a obrigação vai mais longe
Alguns trabalhos de obra enquadram-se na categoria de riscos especiais e nesses casos as obrigações de segurança são ainda mais exigentes.
A Diretiva Estaleiros lista como riscos especiais, entre outros:
trabalhos com risco de soterramento ou afundamento,
trabalhos em altura com risco de queda,
exposição a agentes químicos ou biológicos,
proximidade de linhas eléctricas de média e alta tensão,
trabalhos em espaços confinados como poços ou galerias,
montagem e desmontagem de elementos prefabricados de grande dimensão ou peso.
Nestas situações, o empreiteiro tem de elaborar Fichas de Procedimento de Segurança específicas para cada tipo de trabalho, documentos que identificam o risco, as medidas de prevenção e os procedimentos de emergência. E estas fichas têm de ser divulgadas a todos os trabalhadores envolvidos.
O estaleiro como prova de intenção
Há uma lógica simples por trás da atenção que a ACT dá à organização do estaleiro:
Um estaleiro arrumado não acontece por acaso. Exige planeamento, instrução, supervisão e cultura de segurança. Quando um fiscal entra numa obra e vê ordem, isso diz-lhe que há alguém a liderar com responsabilidade. Quando vê caos, diz-lhe o oposto e vai procurar perceber quem é o responsável por esse caos.
Na Diretiva Estaleiros, a resposta a essa pergunta é clara:
O dono de obra partilha sempre a responsabilidade, independentemente de quem delegou o quê.
O que o dono de obra deve exigir
Enquanto dono de obra ou investidor, há um conjunto de coisas que deves verificar ao longo da obra, não apenas no início:
O PSS está aprovado antes do início dos trabalhos?
A comunicação prévia foi efectuada (se aplicável) e está afixada em obra?
O Técnico de Segurança está a acompanhar a obra regularmente?
Os registos de trabalhadores e subempreiteiros estão organizados e atualizados?
O estaleiro está, em cada visita, minimamente organizado?
Estas não são perguntas burocráticas. São as perguntas que a ACT vai fazer e que um juiz vai fazer, se alguma coisa correr mal.
A segurança em obra não é um custo extra. É uma condição de gestão responsável de qualquer investimento imobiliário.
E começa, sempre, pela organização do estaleiro.
